A nova regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trouxe mudanças significativas para a supervisão de fundos, com impactos diretos sobre a governança, a responsabilidade dos agentes e a transparência das operações. Rodrigo Balassiano, especialista em fundos estruturados e conformidade regulatória, observa que a ICVM 175 representa uma das reformas mais amplas já implementadas no setor. Ao consolidar normas e atualizar procedimentos, a instrução busca maior eficiência, segurança jurídica e padronização, refletindo as necessidades de um mercado mais sofisticado e dinâmico.
A supervisão de fundos e as diretrizes da ICVM 175
Com a entrada em vigor da ICVM 175, a supervisão de fundos passou a seguir um modelo mais moderno e flexível, baseado em princípios e na autorregulação orientada por deveres fiduciários. A norma unificou as diretrizes de fundos de investimento em um único marco regulatório, proporcionando mais clareza e previsibilidade para gestores, administradores e investidores. Uma das mudanças centrais foi a explicitação das funções e responsabilidades dos prestadores de serviço, que agora possuem obrigações mais detalhadas, tanto operacionais quanto fiduciárias.
O regulador reforça a importância da transparência e da diligência como pilares da relação com os cotistas. Isso se reflete na exigência de políticas formais de gestão de risco, compliance e prevenção a conflitos de interesse. Segundo Rodrigo Balassiano, esse movimento busca alinhar o mercado brasileiro às práticas internacionais, promovendo uma supervisão mais eficaz, sem excesso de burocracia, mas com forte base em responsabilidade e governança.
Além disso, a CVM aprimorou os mecanismos de supervisão preventiva, exigindo relatórios periódicos mais completos e a adoção de controles internos padronizados. A comunicação de eventos relevantes se tornou mais objetiva, evitando omissões e ruídos que comprometam a tomada de decisão dos investidores. Essa postura fortalece o papel da autarquia como fiscalizadora, ao mesmo tempo em que incentiva uma atuação mais consciente por parte dos gestores.
Novos desafios para administradores e gestores
A adaptação à ICVM 175 exige dos agentes envolvidos uma revisão profunda de processos, políticas e sistemas. Para os administradores fiduciários, há a necessidade de aprimorar as estruturas de controle interno, garantir que as informações disponibilizadas aos cotistas estejam atualizadas e compreender com profundidade os riscos de cada fundo. Já os gestores precisam desenvolver mecanismos consistentes de governança, que comprovem a aderência às diretrizes regulatórias.
Rodrigo Balassiano enfatiza que, embora a norma traga maior liberdade para a estruturação de fundos, ela também exige maior responsabilidade. A supervisão passa a ser mais qualitativa, avaliando não apenas o cumprimento formal de prazos e documentos, mas também a integridade e a consistência das decisões tomadas. Fundos que atuam com ativos complexos, como recebíveis ou derivativos, estão ainda mais expostos à necessidade de justificar suas estratégias e demonstrar boa-fé na condução das operações.
Outro ponto relevante está na segmentação dos fundos por tipo de investidor. A nova norma diferencia fundos voltados ao público em geral daqueles destinados a investidores qualificados, permitindo maior flexibilidade para esses últimos, mas exigindo também maior clareza na segmentação e nas informações prestadas. Isso requer um esforço adicional dos gestores no relacionamento com os cotistas e na construção de materiais de apoio.
Considerações finais
As mudanças na supervisão de fundos promovidas pela ICVM 175 representam um avanço importante no ambiente regulatório brasileiro. Ao fortalecer a governança, clarificar responsabilidades e incentivar a transparência, a norma eleva o padrão de gestão e aproxima o mercado nacional das melhores práticas globais. Para os participantes do setor, o desafio agora é transformar essas exigências em processos eficazes, que não apenas atendam à regulação, mas também melhorem a performance e a confiança dos investidores.
De acordo com Rodrigo Balassiano, a nova instrução exige uma postura mais técnica, preventiva e consciente por parte de todos os agentes envolvidos. A supervisão deixa de ser apenas um controle externo e passa a fazer parte da cultura organizacional dos fundos. Nesse novo cenário, aqueles que investirem em estrutura, capacitação e integridade terão vantagens reais na construção de fundos mais sólidos e competitivos.
Autor: Ashley Enright
