A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou uma Política de Inovação para orientar o desenvolvimento de soluções aplicadas à gestão dos recursos hídricos, à segurança de barragens e à regulação do saneamento básico no Brasil. A medida foi formalizada pela Resolução ANA nº 304/2026, publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2026.
A aprovação pela Diretoria Colegiada ocorreu em 15 de setembro. No dia 22, a agência divulgou a iniciativa em sua comunicação institucional. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a política busca aproximar ciência, tecnologia e inovação das atividades de regulação, fiscalização, monitoramento e gestão sob responsabilidade da autarquia.
Inovação aplicada à gestão dos recursos hídricos
A Política de Inovação da ANA estabelece diretrizes para a criação e o aprimoramento de produtos, serviços e processos relacionados a áreas que têm impacto direto sobre a segurança hídrica. Entre os campos contemplados estão o acompanhamento dos recursos hídricos, a prevenção e o controle de riscos em barragens e o aperfeiçoamento da regulação do saneamento básico.
Na prática institucional, a proposta organiza a inovação como uma atividade permanente, vinculada às atribuições da agência, e não apenas como uma sequência de projetos isolados. O foco inclui a busca por soluções capazes de apoiar decisões regulatórias, melhorar o monitoramento de estruturas e fortalecer a capacidade de resposta diante de desafios relacionados à água e à infraestrutura.
Outro eixo previsto é o uso estratégico de dados. A política pretende fortalecer a governança dos sistemas de informação administrados ou coordenados pela ANA, entre eles o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) e o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).
Dados e sistemas de informação ganham papel central
O SNIRH reúne informações relevantes para o conhecimento e o acompanhamento dos recursos hídricos no país. Já o SNISB está relacionado ao acompanhamento das condições e das informações sobre segurança de barragens. Ao colocar esses sistemas no centro da política, a ANA reconhece a importância de dados organizados, confiáveis e acessíveis para subsidiar a atuação do poder público.
A governança dos sistemas também envolve definir responsabilidades, aprimorar processos e estimular o uso qualificado das informações. A política aprovada pela agência cria uma referência institucional para que dados, tecnologias e conhecimento científico sejam incorporados às rotinas de planejamento, fiscalização e regulação.
Como a atuação da ANA alcança diferentes regiões brasileiras, os efeitos esperados da iniciativa não se limitam a uma localidade específica. A gestão de rios, a segurança de barragens e a regulação do saneamento estão relacionadas a municípios, bacias hidrográficas, usuários de água e prestadores de serviços em diversas partes do país.
Parcerias com universidades e empresas
A resolução também prevê mecanismos de inovação aberta. A ANA poderá desenvolver parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, centros de pesquisa, empresas, organizações da sociedade civil e comitês de bacias hidrográficas. A intenção é ampliar a cooperação e permitir que diferentes atores contribuam para a construção de soluções voltadas aos problemas do setor.
Entre os instrumentos mencionados estão acordos de pesquisa e desenvolvimento, transferência de tecnologia, licenciamento, cessão de propriedade intelectual e contratos de encomenda tecnológica. Esses mecanismos podem aproximar a agência de pesquisadores e organizações que detenham conhecimento técnico, ferramentas ou capacidade de desenvolvimento aplicáveis à gestão das águas e ao saneamento.
A adoção desses instrumentos não representa, por si só, a execução imediata de projetos específicos. A política funciona como uma base para organizar futuras iniciativas, estabelecer formas de cooperação e orientar a avaliação de propostas relacionadas à inovação dentro das competências da ANA.
Núcleo de Inovação e Tecnologia terá função de articulação
A estrutura institucional da política ficará apoiada no Serviço do Núcleo de Inovação e Tecnologia (SENIT), vinculado à Superintendência de Planos, Programas e Projetos. O núcleo terá funções relacionadas à gestão da inovação, ao acompanhamento de projetos de pesquisa e à articulação com potenciais parceiros.
A medida também prevê capacitação continuada dos servidores em temas como propriedade intelectual, transferência de tecnologia e intraempreendedorismo. A formação busca preparar as equipes para identificar oportunidades, conduzir projetos e lidar com os aspectos jurídicos, técnicos e administrativos envolvidos na inovação no setor público.
Com a nova política, a ANA passa a contar com um marco institucional para orientar o uso de tecnologia, dados e cooperação científica em suas áreas de atuação. Os próximos desdobramentos dependerão da implementação das diretrizes, da formação de parcerias e da transformação dessas orientações em projetos e soluções para a gestão da água, a segurança de barragens e o saneamento básico.
